Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.164, de 13 de fevereiro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27/04/1979.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1846 de 1979 - leis/1979/1846.pdf