Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NO JARDIM ESTORIL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 22 de setembro de 1982APROVA PLANO DE RETIFICAÇÃO DO RIBEIRÃO BAIXOTES, NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2109 de 1983 - leis/1983/2109.pdf