Câmara Municipal de Birigui (SP)
APROVA PLANO DE RETIFICAÇÃO DO RIBEIRÃO BAIXOTES, NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.109, de 16 de março de 1983DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NO JARDIM ESTORIL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2089 de 1982 - leis/1982/2089.pdf