Câmara Municipal de Birigui (SP)
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.793, DE 23/06/1978, QUE “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS NESTA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.793, de 23 de junho de 1978AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS NESTA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2051 de 1982 - leis/1982/2051.pdf