Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS NESTA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.051, de 25 de fevereiro de 1982REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.793, DE 23/06/1978, QUE “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS NESTA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1793 de 1978 - leis/1978/1793.pdf