Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 1.788, DE 02 DE JUNHO DE 1978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.788, de 02 de junho de 1978AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1802 de 1978 - leis/1978/1802.pdf