Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 05 de julho de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 1.788, DE 02 DE JUNHO DE 1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1788 de 1978 - leis/1978/1788.pdf