Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE PARTE DO 2º EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.360, de 13 de junho de 1973AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO 2º EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1735 de 1977 - leis/1977/1735.pdf