Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO DE CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 757, de 26 de julho de 1966DISPÕE SOBRE OBRAS DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “DR. NILO PEÇANHA”, DESTA LOCALIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1729 de 1977 - leis/1977/1729.pdf