Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ADITAMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 04 DE ABRIL DE 1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.673, de 04 de abril de 1977DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1721 de 1977 - leis/1977/1721.pdf