Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.721, de 06 de setembro de 1977DISPÕE SOBRE ADITAMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 04 DE ABRIL DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1673 de 1977 - leis/1977/1673.pdf