Câmara Municipal de Birigui (SP)
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS A VIGÊNCIA DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.528, DE 08 DE JULHO DE 1975.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga vigência de
Lei Ordinária nº 1.528, de 08 de julho de 1975DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de agosto de 1977DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 730.228,40.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.783, de 15 de maio de 1978DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1713 de 1977 - leis/1977/1713.pdf