Câmara Municipal de Birigui (SP)
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 03 DE SETEMBRO DE 1969.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.042, de 03 de setembro de 1969FACULTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINÁRIAS E VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PARTICULARES, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1689 de 1977 - leis/1977/1689.pdf