Câmara Municipal de Birigui (SP)
FACULTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINÁRIAS E VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PARTICULARES, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 13 de maio de 1977REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 03 DE SETEMBRO DE 1969.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1042 de 1969 - leis/1969/1042.pdf