Câmara Municipal de Birigui (SP)
APROVA COMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE ASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.344, de 12 de abril de 1973DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS EM TRECHOS DE VILAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1652 de 1976 - leis/1976/1652.pdf