Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA, EM COMPLEMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS EM PRÓPRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.566, de 12 de fevereiro de 1976AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO EM PRÓPRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1573 de 1976 - leis/1976/1573.pdf