Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO EM PRÓPRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.573, de 26 de fevereiro de 1976AUTORIZA, EM COMPLEMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS EM PRÓPRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1566 de 1976 - leis/1976/1566.pdf