Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE COMODATO, DE FAIXA DE TERRA ONDE ESTÁ INSTALADO O POLÍGONO DO TIRO DE GUERRA 02-012, DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.177, de 12 de maio de 1971AUTORIZA RECEBIMENTO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, DE FAIXA DE TERRA ONDE ESTÁ INSTALADO O POLÍGONO DE TIRO DO T.G.02-012, DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1507 de 1975 - leis/1975/1507.pdf