Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, DE FAIXA DE TERRA ONDE ESTÁ INSTALADO O POLÍGONO DE TIRO DO T.G.02-012, DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.507, de 06 de maio de 1975AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE COMODATO, DE FAIXA DE TERRA ONDE ESTÁ INSTALADO O POLÍGONO DO TIRO DE GUERRA 02-012, DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1177 de 1971 - leis/1971/1177.pdf