Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA ALIENAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.556, de 08 de abril de 1998Revoga a Lei 1492 de 1975 Autoriza alienação à fazenda do Estado mediante doação de terreno de propriedade do município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1492 de 1975 - leis/1975/1492.pdf