Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.452, de 11 de julho de 1974AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE VEÍCULOS TORNADOS INSERVÍVEIS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1470 de 1974 - leis/1974/1470.pdf