Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE VEÍCULOS TORNADOS INSERVÍVEIS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.470, de 25 de novembro de 1974DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1452 de 1974 - leis/1974/1452.pdf