Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE USO DE APARELHO TELEFÔNICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.399, de 24 de outubro de 1973CEDE O USO DE TRÊS APARELHOS TELEFÔNICOS AUTOMÁTICOS A ENTIDADES E REPARTIÇÃO PÚBLICA LOCAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1458 de 1974 - leis/1974/1458.pdf