Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 13.000,00.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.324, de 26 de janeiro de 1973AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.450, de 11 de julho de 1974DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.445, DE 12 DE JUNHO DE 1974.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1445 de 1974 - leis/1974/1445.pdf