Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.445, de 12 de junho de 1974DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 13.000,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1324 de 1973 - leis/1973/1324.pdf