Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE BIRIGUI – “<abbr title="Conselho de Desenvolvimento Industrial de Birigui">CONDEI</abbr>”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.856, de 11 de abril de 2007Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento – “COMDE”, no Município de Birigüi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1416 de 1973 - leis/1973/1416.pdf