Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A <abbr title="Telecomunicações de São Paulo">TELESP</abbr> PARA INSTALAÇÃO DE DEZ APARELHOS TELEFÔNICOS AUTOMÁTICOS PARA SERVENTIA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.399, de 24 de outubro de 1973CEDE O USO DE TRÊS APARELHOS TELEFÔNICOS AUTOMÁTICOS A ENTIDADES E REPARTIÇÃO PÚBLICA LOCAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1389 de 1973 - leis/1973/1389.pdf