Câmara Municipal de Birigui (SP)
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.327, de 26 de janeiro de 1973DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.099, de 21 de março de 1994Revoga a Lei 1362 de 1973 Fica proibido o funcionamento de serviços de alto falantes volantes ou fixos no município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1362 de 1973 - leis/1973/1362.pdf