Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.194, DE 16 DE JULHO DE 1971.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.194, de 16 de julho de 1971DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA APLICAÇÃO, EM CARÁTER SUPLETIVO, DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COHAB–BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1293 de 1972 - leis/1972/1293.pdf