Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.107, DE 2 DE JUNHO DE 1970.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 02 de junho de 1970DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 46.000,00 PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS COM O ENSINO PRIMÁRIO E MÉDIO, COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1113 de 1970 - leis/1970/1113.pdf