Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 46.000,00 PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS COM O ENSINO PRIMÁRIO E MÉDIO, COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.113, de 03 de julho de 1970DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.107, DE 2 DE JUNHO DE 1970.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1107 de 1970 - leis/1970/1107.pdf