Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.086, de 24 de março de 1970DISPÕE SOBRE AJUDA A CAFEICULTORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ENQUADRADOS NO PLANO ESTADUAL DE REORGANIZAÇÃO DA CAFEICULTURA PAULISTA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1102 de 1970 - leis/1970/1102.pdf