Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE AJUDA A CAFEICULTORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ENQUADRADOS NO PLANO ESTADUAL DE REORGANIZAÇÃO DA CAFEICULTURA PAULISTA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.102, de 13 de maio de 1970AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1086 de 1970 - leis/1970/1086.pdf