Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 592, de 27 de maio de 2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
- Data
- 27 de maio de 2004
- Número
- 592
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 309, de 02 de outubro de 1998ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE ABRIL DE 1.993 POR DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9143 DE 09 DE MARÇO DE 1.995.