Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 627, de 17 de novembro de 2004
“REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE LETREIROS E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO.”
- Data
- 17 de novembro de 2004
- Número
- 627
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.017, de 30 de março de 2005REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LETREIROS E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO.