Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 428, de 08 de dezembro de 2000
REGULAMENTA AS ATIVIDADES SONORAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de dezembro de 2000
- Número
- 428
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 14 de março de 2014DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.