Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 297, de 14 de julho de 1998
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - FUMIE.
- Data
- 14 de julho de 1998
- Número
- 297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 534, de 13 de junho de 2003ALTERA A O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 1998.