Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 275, de 20 de maio de 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, CENTROS COMUNITÁRIOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E/OU PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
- Data
- 20 de maio de 1998
- Número
- 275
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 476, de 13 de dezembro de 2001ALTERA O TERMO DE CONVÊNIO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 275, 20 DE MAIO DE 1998.