Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.845, de 28 de dezembro de 2021
Altera o Decreto Municipal n. 2.548, de 28 de junho de 2016, que regulamentou os procedimentos referentes à redução da jornada de trabalho, nos termos da Lei Municipal n. 1.216, de 25 de maio de 2016.
- Data
- 28 de dezembro de 2021
- Número
- 3845
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 2.548, de 28 de junho de 2016REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 1216, DE 25 DE MAIO DE 2016.