Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.556, de 11 de dezembro de 2020
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.101, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e sossego público, nos termos que especifica.
- Data
- 11 de dezembro de 2020
- Número
- 3556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 14 de março de 2014DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.