Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.505, de 02 de outubro de 2020
Altera o caput do art. 1º do Decreto Municipal n. 3.376, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos hotéis e similares localizados no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
- Data
- 2 de outubro de 2020
- Número
- 3505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.376, de 12 de maio de 2020Adota novas orientações quanto ao funcionamento dos hotéis e similares localizados no Município de Bertioga, nos termos que especifica.