Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Ato da Mesa nº 1, de 07 de julho de 2014
"Regulamenta no ambito do Poder Legislativo a Lei Municipal n.° 210/96 e da outras providencias"
- Data
- 7 de julho de 2014
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 20 de julho de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato da Mesa nº 5, de 20 de junho de 2023"Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual de Bens e rendas no âmbito do Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências."