Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.060, de 01 de novembro de 2018
REGULAMENTA A CARGA SUPLEMENTAR PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO, ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 127, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
- Data
- 1 de novembro de 2018
- Número
- 3060
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 127, de 19 de abril de 2017CRIA A CARGA SUPLEMENTAR PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO , ALTERANDO E INCLUINDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995