Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 3.025, de 24 de agosto de 2018

DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PLURAL, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data
24 de agosto de 2018
Número
3025
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 855, de 26 de junho de 2009

    "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".