Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.999, de 27 de julho de 2018
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 143, DE 28 DE MAIO DE 2018.
- Data
- 27 de julho de 2018
- Número
- 2999
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 143, de 28 de maio de 2018INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO ÀS MULHERES DIAGNOSTICAS COM CÂNCER DE MAMA, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.