Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO ÀS MULHERES DIAGNOSTICAS COM CÂNCER DE MAMA, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2017
Autoria: Valéria Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.999, de 27 de julho de 2018REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 143, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0639-2017