Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.831, de 15 de setembro de 2017
ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO MUNICIPAL N. 527, DE 14 DE JULHO DE 2000, QUE REGULAMENTOU AS FEIRAS DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO.
- Data
- 15 de setembro de 2017
- Número
- 2831
- Publicação
- 16 de setembro de 2017 · BOM - 798
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 527, de 22 de julho de 2000DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE FEIRAS DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO.