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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 2.767, de 02 de junho de 2017

NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.

Data
2 de junho de 2017
Número
2767
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 855, de 26 de junho de 2009

    "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".