Câmara Municipal de Bertioga (SP)
NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 2.251, de 13 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL N. 1.904/13.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.909, de 01 de fevereiro de 2018DISPÕES SOBRE A REDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.672, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.