Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL N. 1.904/13.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.451, de 07 de janeiro de 2016DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL N. 2.251/15.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.672, de 03 de fevereiro de 2017NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.